“A nova Lei institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbano”

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

O que prevê a a nova Lei:

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos,
tendo como proposta a prática de hábitos de consumo
sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar
o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos
sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado
ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada
dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Além de criar metas importantes que irão contribuir para
a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento
nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal
e metropolitano e municipal, também impõe que os particulares
elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Fonte:
www.mma.gov.br
Fampage Facebook